Bahia - Sábado, 18 de maio de 2013
Pautado no Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecida como CLT, afirma que não pode existir no Brasil nenhum trabalho escravo, todas as empresas devem pagar férias, décimo terceiro, vale transporte para aqueles que moram longe de suas residências, em alguns casos até cesta básica, bem como o salário família, a salubridade e principalmente dar condições dignas de trabalho, para que os funcionários não tenham problemas de saúde.
Em depoimento para a reportagem do Hojebahia assim declarou um funcionário. ”O que se passa lá é que nós não temos direito, não recebemos vale transporte, não temos capa de chuva, em tempo de chuva mesmo a gente tem que vestir saco preto de lixo, não tem calçado, não tem luva, máscara também não, eles dizem que tem mais nós não recebemos, agente não pode falar nada, quando agente abre a boca, agente é ameaçado de mandar embora, tem que ficar quieto… tem essas coisas. O nosso PIS mesmo, que era para nós receber de 2010 não recebemos, o de 2010 até hoje, 2011 também, 2012 que nós tá em 2012 não vimos a cor. Quando nós vai na CAIXA, eles mandam para a empresa, vai na empresa manda para a CAIXA, eles falam que é com a CAIXA, e nós fica desse jeito, sofrendo.”
Considerando o exposto, a empresa PortoCol contratada pela prefeitura Municipal de Eunápolis, como responsável pelo serviço de limpeza do município, infringi uma boa parte da lei, tirando dos garis o direito a ter um trabalho digno, e, trazendo a estes apenas a escravidão de horas árduas em meio ao trabalho com lixo, debaixo de sol, de chuva e sem condições dignas de trabalho, transformando a profissão de servidores do setor de limpeza em humilhação e vergonha por um salário injusto e negligenciando todos os seus direitos estabelecidos por Lei.
Em meio às irregularidades denunciadas contra a empresa Porto Col, deve-se ressaltar que a prefeitura é cúmplice de tal situação, pois, para se contratar e realizar os reparses mensais, qualquer empresa deve-se cumprir a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também chamada a Lei da Licitação, que obriga todas as empresas contratadas a cumprir as leis trabalhistas.
Entretanto, o que se percebe é a mudança de empresas nesse setor, passando da GL para a prefeitura e desta para a empresa PortoCol, tornando-se humilhantes para os servidores deste setor não ter estabilidade no trabalho e, principalmente tendo o medo de perder o emprego.
Assim, a PortoCol e a prefeitura de Eunápolis estabelecem o trabalho escravo no município, propondo a esses funcionários regras impostas por feitores que mandam e desmandam em pessoas que querem apenas condições mínimas para trabalhar e se sentir cidadãos.
Pautado em uma prefeitura intitulada da “renovação”, que encolerada pelo perigo de um continuísmo, a cada dia renova escândalos e supostas fraudes.
Assim, a prefeitura da renovação continua pregando juntamente com tais empresas e os vereadore$ que nada veem, o trabalho escravo, ao mesmo tempo em que pratica atos escusos, já que, nenhum cidadão sabe ao certo como se dá o processo de contratação das empresas, bem como, os motivos que levam trabalhadores com a proteção das leis trabalhistas a se degradarem em um trabalho merecedor de respeito por toda a população.
A reportagem procurou a empresa, que tem seu escritório na cidade de Porto Seguro, mesmo informada sobre a denúncia só quis ser ouvida na semana que vem.
Aguardem a continuação desta reportagem.
Veja a entrevista completa:
Da Redação/Paiva
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